Em conversa com a imprensa durante visita técnica à construção de uma creche no Município, o prefeito Tião Bocalom (PL) destacou que a nomeação de sua esposa, Kelen Nunes, como chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Branco, ocorreu dentro da legalidade.
Ele cita parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município no qual pontua que o cargo tem status de agente político desde 2017, conforme a Lei Municipal nº 2.225 e o artigo 63 da Lei nº 1.959/2013. Com base nisso, a nomeação não fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de nepotismo.
“Tudo isso foi feito com base em parecer da Procuradora-Geral do Município, que entendeu que a nomeação é perfeitamente possível, não há nenhum problema. Nada melhor do que uma pessoa que está próxima de mim para me ajudar a cuidar cada dia melhor da nossa cidade”, pontuou.
Bocalom ressaltou que a chefia de gabinete tem papel essencial na administração municipal e que as críticas eram esperadas. “As críticas virão, não tenho dúvida disso, mas nós não fizemos nada errado. Tudo foi baseado na lei, o processo foi montado e a procuradora-geral do município viu que não há nenhum problema”, disse.
A nomeação de Kelen Numes foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 11, por meio de decreto.
O assunto foi tema de debate na Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de terça-feira, 11. Na ocasião, o vereador Neném Almeida (MDB) questionou a escolha da esposa de Bocalom para o cargo.
“Ele nomeia a esposa na chefia de gabinete, recebendo R$ 28 mil reais e não convoca ninguém do cadastro de reserva da educação. Um enorme absurdo!”. E acrescentou: “uma atitude questionável a do prefeito Tião Bocalom. Essa é uma das piores ações de nepotismo que já vi na vida. Gostaria muito que a base viesse nessa Tribuna questionar essa atitude, tendo em vista que vivem dizendo que atuarão de forma independente do Executivo”, frisou.