A Prefeita do município de Tarauacá, Lucinéia Nery, conseguiu reverter a decisão judicial que determinava a exoneração de seis servidores comissionados da administração municipal, sendo três secretários e três assessores.
A sentença inicial ocorreu quando a Vara Única Cível da Comarca de Tarauacá ordenou a exoneração dos comissionados sob alegações de nepotismo e proibiu novas nomeações de familiares até o terceiro grau de autoridades municipais.
Segundo a ação civil pública, os servidores seriam parentes de Lucinéia e também do vereador Francisco Feitoza Batista, conhecido como Chico Batista.
A defesa da prefeita recorreu a decisão, argumentando a natureza política dos cargos ocupados e a ausência de fundamentação específica para as exonerações.
Após o recurso, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados pela defesa e considerou que o nepotismo alegado não foi comprovado de maneira satisfatória e, por isso, decidiu manter os funcionários em seus cargos até o julgamento definitivo da ação.
“Defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência e suspendo os efeitos da decisão recorrida quanto à exoneração dos agravantes, mantendo-os até o julgamento final deste recurso” declarou o desembargador Nonato Maia em sua decisão.
Ao reverter a determinação, o desembargador considerou considerou a não mais presidência do vereador Chico Batista na Câmara, a proximidade do término do mandato da prefeita e o possível impacto na continuidade dos serviços públicos.
Segundo Maia, os cargos comissionados são de natureza política, não estando sujeitos às restrições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, que define o que seria considerado nepotismo.