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Os preços dos medicamentos comercializados no país poderão ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31). A autorização consta em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável por definir os limites de aumento no setor farmacêutico.
A norma estabelece três faixas máximas de reajuste, aplicadas de acordo com o nível de concorrência existente em cada categoria de medicamentos. Para produtos com maior competitividade no mercado, o aumento pode chegar a 3,81%. Já os medicamentos com concorrência intermediária poderão ter reajuste de até 2,47%, enquanto aqueles com pouca ou nenhuma concorrência terão limite de aumento de 1,13%.
Alguns produtos, no entanto, seguem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços e não se enquadram nesses critérios. Entre eles estão fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição que apresentam alta concorrência no mercado.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio permitido pela legislação será de até 2,47%, índice considerado o menor dos últimos 20 anos e inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, que ficou em 3,81%.
O órgão também destacou que o reajuste não ocorre automaticamente. Na prática, fabricantes, distribuidores e farmácias podem optar por aplicar aumentos menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do mercado e do nível de concorrência entre as empresas.
No Brasil, a atualização dos preços de medicamentos ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula regulatória que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e fatores como o ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no país e atua na definição de critérios para fixação e reajuste de preços, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.
O colegiado é formado por representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva do grupo, oferecendo suporte técnico às decisões.