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Estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 13 e 24 de abril. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma digital do governo federal, o Gov.br.
O mesmo prazo também será destinado aos candidatos que faltaram às provas do Enem na edição anterior e desejam participar gratuitamente neste ano. Nesse caso, será necessário apresentar justificativa da ausência para ter direito à gratuidade.
As regras e o cronograma do processo foram divulgados em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º de abril. Já o período oficial de inscrições para o exame ainda será anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o edital, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026. Também têm direito ao benefício aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que possuam renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.
Outros grupos contemplados são pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal voltada ao incentivo à permanência de jovens no ensino médio.
O Inep ressalta que a gratuidade não é concedida automaticamente. Mesmo os candidatos que se enquadram nos critérios devem realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido. No caso de participantes vinculados ao CadÚnico, é necessário que o cadastro esteja atualizado e regular, caso contrário o pedido poderá ser negado.
O resultado das solicitações de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Os candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. A divulgação do resultado final dos recursos está prevista para 22 de maio.
O edital também esclarece que a aprovação da isenção da taxa não garante automaticamente a participação no exame. Todos os interessados, independentemente de terem obtido gratuidade ou não, precisarão realizar posteriormente a inscrição oficial no Enem dentro do prazo que será divulgado pelo Ministério da Educação.
O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. As notas do exame são utilizadas em programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, desde 2025, o exame voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que alcancem a pontuação mínima exigida nas provas e na redação. Os resultados também podem ser utilizados em processos seletivos de universidades portuguesas que mantêm convênio com o Inep e aceitam as notas do exame brasileiro.