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Eleitores de todo o Brasil têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, incluindo a emissão do primeiro título, atualização de dados cadastrais ou transferência de domicílio eleitoral.
O prazo é considerado essencial para garantir a participação nas eleições deste ano. Quem estiver com o título cancelado ou apresentar pendências não poderá votar no pleito, cujo primeiro turno está previsto para o dia 4 de outubro.
O alistamento eleitoral é obrigatório para cidadãos com 18 anos ou mais. No entanto, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos analfabetos. A legislação brasileira não permite o alistamento de estrangeiros nem de pessoas que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório.
Para solicitar o título de eleitor ou realizar qualquer atualização, o cidadão pode utilizar o sistema de autoatendimento disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral ou comparecer presencialmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento.
No caso do atendimento on-line, a Justiça Eleitoral alerta que será necessário comparecer posteriormente a uma unidade física para a coleta da biometria, etapa obrigatória para a conclusão do processo.
Entre os documentos exigidos estão um documento oficial de identificação com foto — como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte —, comprovante de residência atualizado e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar.
A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis dificuldades no sistema, especialmente com a proximidade do encerramento do prazo.
A regularização do título é fundamental não apenas para o exercício do voto, mas também para a obtenção de diversos serviços, como emissão de passaporte e posse em cargos públicos, reforçando a importância de manter a situação eleitoral em dia.