Aprovada sob aplausos da bancada de extrema-direita no Parlamento português, a nova Lei de Estrangeiros representa um dos maiores retrocessos na política de imigração do país desde o início da década. A mudança legislativa revoga a norma que permitia a regularização de imigrantes após a chegada a Portugal, impactando diretamente milhares de brasileiros que vivem ou pretendem viver no país europeu.
“Durante anos, avisei. Agora, eles [os imigrantes] já entraram. A única solução que temos é garantir que os portugueses estejam em primeiro lugar”, afirmou o deputado André Ventura, líder do partido Chega!, em discurso inflamado no dia da votação. A fala reverberou entre os parlamentares da coalizão do primeiro-ministro Luís Montenegro, que aprovaram o endurecimento da política migratória.
A nova regra elimina o artigo que permitia a legalização posterior do imigrante, mesmo sem vínculo de trabalho prévio. A partir de agora, a entrada em território português só será possível mediante a apresentação de um visto válido. Os vistos para busca de emprego serão limitados a profissionais altamente qualificados.
Além disso, torna-se mais difícil o reagrupamento de famílias, exigindo comprovação de união estável no exterior por pelo menos dois anos antes do pedido. A nova legislação também prevê a criação de uma unidade policial para supervisionar imigrantes e conduzir deportações, medida considerada alarmante por especialistas.
Brasileiros podem ser os mais afetados
Com mais de 400 mil brasileiros residindo legalmente em Portugal, segundo dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), a mudança gera preocupação e incerteza. Muitos migrantes vinham contando com a regularização após a chegada — possibilidade que agora deixa de existir.
Erica Costa, advogada brasileira especializada em imigração e residente em Lisboa, classificou a aprovação como um golpe nos direitos humanos. “É um retrocesso gravíssimo no compromisso de Portugal com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma norma que ignora a realidade das migrações e impõe obstáculos cada vez mais intransponíveis à regularização”, afirmou em entrevista ao Correio Braziliense.