Foto: Val Fernandes/Secom
Na linha tênue que separa o Acre do Amazonas, o prefeito de Porto Acre, Máximo Antônio (PP), vem protagonizando uma ofensiva institucional para reparar o que ele define como “injustiça histórica contra o povo da fronteira”.
Em entrevista exclusiva ao Correio OnLine, o gestor defendeu a criação de um Fundo Nacional de Regularização Fundiária, além de uma cooperação permanente entre estados e União para garantir serviços públicos às milhares de famílias que vivem em áreas disputadas ou esquecidas entre os dois estados.
“Eu não estou fazendo política. Estou fazendo justiça pública. Justiça com o Acre, com o Amazonas e, principalmente, com o povo que vive nessa região”, afirmou com firmeza.
Segundo o prefeito, há comunidades inteiras em Porto Acre onde a maioria dos moradores é atendida apenas pelo município, mesmo vivendo, tecnicamente, em território amazonense. É o caso do assentamento Atlantis, com 3.650 famílias – 600 delas acreanas, o restante amazonense –, mas todas dependendo dos serviços prestados pela prefeitura acreana.
“A gente não pergunta de onde a pessoa é quando precisa de uma ambulância ou uma escola. São vidas, são famílias. E estamos falando de saúde, educação, dignidade.”
Justiça territorial e pacto federativo
Para enfrentar a omissão do Estado brasileiro nesses territórios, o prefeito pretende realizar uma audiência pública interinstitucional na segunda semana de agosto, logo após o recesso do Congresso Nacional. A proposta é reunir representantes do governo federal, parlamentares do Acre e do Amazonas, além de órgãos como ICMBio, Ibama, Incra, Ministério Público e movimentos sociais.
“Não adianta fazer audiência só para discurso. Precisamos sair com ideias e propostas concretas. Por isso, vamos levar a criação de um fundo federal de regularização fundiária e um fórum permanente de debates sobre os conflitos de fronteira.”
Ele também destacou a necessidade de revisar os critérios de responsabilização dos municípios no atendimento às populações dessas regiões. “O município não aguenta mais sozinho. O Estado não aguenta. O país não aguenta. É preciso dividir responsabilidades e oferecer caminhos reais para que essas famílias possam produzir, construir e viver com segurança jurídica.”