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A Polícia Civil do Acre instituiu oficialmente, nesta quinta-feira (26), a Coordenadoria de Proteção a Grupos Vulnerabilizados (CPGV). A nova unidade passa a atuar no planejamento, coordenação e supervisão de ações voltadas ao atendimento especializado de vítimas em situação de vulnerabilidade no estado.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 119, assinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira. A coordenadoria integra a estrutura da Assessoria Especial do Delegado-Geral.
De acordo com a norma, a CPGV terá como atribuição padronizar procedimentos e fortalecer as investigações de crimes praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e outros segmentos considerados vulneráveis.
Entre as responsabilidades da nova unidade está a elaboração e implementação de protocolos de atendimento humanizado em todas as delegacias do Acre. A coordenadoria também deverá acompanhar o andamento das investigações, monitorar operações policiais relacionadas ao tema e garantir maior uniformidade nos procedimentos adotados.
A portaria prevê ainda a articulação institucional com órgãos que integram a rede de proteção, como o Ministério Público do Estado do Acre, o Tribunal de Justiça do Acre, a Defensoria Pública do Estado do Acre, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), além de outras entidades envolvidas.
Outro eixo de atuação será o monitoramento de dados estatísticos relacionados à violência contra esses grupos, com o objetivo de subsidiar políticas públicas na área de segurança. A coordenadoria também ficará responsável por incentivar a capacitação contínua de delegados, investigadores, peritos e demais servidores em temas ligados aos direitos humanos e ao atendimento especializado.
As delegacias especializadas já existentes — como as voltadas ao atendimento da mulher, da criança e do adolescente — e as unidades do interior passarão a ter supervisão técnica e metodológica da CPGV no que se refere aos procedimentos de acolhimento e proteção.
A nova estrutura já está em vigor. A determinação foi encaminhada às delegacias do estado, ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, à Corregedoria e aos órgãos que integram a rede de proteção.