O projeto de lei das diretrizes orçamentárias do município de Rio Branco que devem ser executadas no ano de 2025 foi apresentada em uma audiência pública na Câmara Municipal de Rio Branco nesta sexta-feira, 12.
Na audiência, o secretário de finanças da Prefeitura de Rio Branco, Wilson Leite, ressaltou que as mudanças da reforma tributária impactam na arrecadação municipal por conta da modificação nos recursos recebidos, e que por isso, as despesas precisam ser repensadas.
“É importante colocar na ponta do lápis quais são as prioridades que realmente atendem a população, dando atenção à saúde e a educação, que são a base de qualquer desenvolvimento”, pontuou o secretário.
O projeto de lei prevê uma receita total estimada de R$2.333.353.162 em 2025. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$1.524.307.068 bilhões.
A promoção da agricultura, da pecuária, do empreendedorismo e do turismo constam como prioridades da administração municipal para o próximo ano, bem como a modernização da infraestrutura da cidade, investimentos habitacionais e regulamentação fundiária, melhora na mobilidade urbana e políticas sociais para servidores do município.
Marina Jardim, representante do Ministério Público do Acre (MP-AC) presente durante a apresentação das diretrizes, disse que o órgão segue acompanhando o planejamento e a execução da LDO, relembrando os desafios que devem ser enfrentados.
“O desafio é equilibrar as despesas com o orçamento arrecadado, assegurando os direitos básicos da população”, relembrou.
O projeto de lei garante uma reserva de contingência estimado em mais de 36 milhões de reais para assistência em casos de epidemias e desastres naturais, como a alagação. A reserva é prevista nos demonstrativos de riscos fiscais para o próximo ano.
Sobre as despesas do documento apresentado, o vereador Fábio Araújo (MDB) pontuou que a previsão apresentada, que se assemelha ao valor total da receita, não é agradável e que precisa ser analisada: “cresce e aponta para resultados negativos”, observa.