O prefeito Tião Bocalom apresentou na terça-feira, 30, o Projeto de Lei que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais, referente ao exercício de 2023.
O PL, que ainda será encaminhado à Câmara Municipal para votação, pontua que pessoas físicas e jurídicas que tiveram área territorial afetada, maior ou igual a 40% (quarenta por cento), pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril de 2023, no Município de Rio Branco, terão a renúncia total dos impostos.
“Estou feliz porque a gestão tem uma economia boa, não é muita coisa, mas podemos abrir mão de quase R$ 2 milhões. A gente sabe que esse desastre atingiu todo mundo. Estamos fazendo tudo que podemos para diminuir os danos”, declarou.
Inicialmente, 478 imóveis residenciais e do comércio terão a remissão de crédito tributário em 25 bairros na capital. A gestão deverá deixar de arrecadar na renúncia fiscal cerca de R$ 1,5 milhão, que poderá chegar até a R$ 2 milhões, caso, pessoas físicas e jurídicas comprove os danos.