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O vereador André Kamai (PT) apresentou um projeto de lei que propõe a redução de 50% no valor do IPTU para proprietários de imóveis localizados em ruas com problemas graves de infraestrutura, como buracos, falta de pavimentação e ausência de iluminação pública.
Segundo Kamai, a proposta altera o artigo 25 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 1.508), garantindo o benefício aos contribuintes que comprovarem, por meio de requerimento formal junto à Prefeitura, a existência de obstáculos que impeçam o acesso adequado às residências.
“O prefeito diz que está sobrando dinheiro, mas o que falta é trabalho. Não é justo que as pessoas paguem o imposto integral enquanto vivem em ruas sem condições básicas”, afirmou o parlamentar.
Pelo texto, o desconto poderá ser concedido caso a situação persista por mais de 45 dias após o protocolo da reclamação. A redução parcial do imposto, segundo Kamai, busca garantir justiça fiscal aos moradores e pressionar o poder público a executar serviços essenciais.