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O governo do Peru incluiu a identidade transgênero em uma lista oficial de condições relacionadas à saúde mental para fins administrativos e de acesso a serviços públicos de saúde. A medida consta em um decreto publicado pelo Ministério da Saúde e passou a valer em 2024, segundo reportagem da agência Reuters.
De acordo com o governo peruano, a classificação tem caráter técnico e administrativo, voltado à padronização de atendimentos no sistema público, especialmente para garantir cobertura médica. Autoridades afirmam que a inclusão não altera direitos civis nem cria restrições legais às pessoas trans.
A decisão, no entanto, provocou reação imediata de organizações de direitos humanos e entidades LGBTQIA+, que veem na medida um risco de reforço a estigmas históricos. Para esses grupos, a associação formal entre identidade de gênero e saúde mental pode influenciar políticas públicas, abordagens institucionais e a forma como a população trans é tratada pelo Estado.
O debate ganhou repercussão internacional porque organismos como a Organização Mundial da Saúde retiraram, nos últimos anos, a transexualidade da lista de transtornos mentais, mantendo apenas classificações relacionadas à incongruência de gênero em contextos específicos de cuidado em saúde.