Foto: Sérgio Vale
O deputado estadual Pedro Longo (PDT) protocolou na terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial para tratar dos embargos ambientais e da regularização fundiária no estado. A proposta mantém a mesma composição da antiga Comissão de Compensação Ambiental já formada na Casa.
De acordo com o parlamentar, a medida é urgente diante do clima de insegurança jurídica e social que tem se agravado em diversas regiões do estado, especialmente entre pequenos produtores rurais. Embargos, apreensões de gado, multas e demolições de estruturas produtivas por parte de órgãos de fiscalização ambiental têm gerado tensão no campo.
“Reconhecemos a importância da preservação ambiental e o papel das instituições fiscalizadoras. No entanto, é necessário que essas ações estejam alinhadas com critérios técnicos claros, transparência e diálogo com as comunidades impactadas”, afirmou Longo.
O deputado cita relatos de lideranças locais que apontam para abordagens consideradas arbitrárias, com ações sem aviso prévio, ausência de mandados judiciais e comunicação deficiente entre os órgãos e os produtores. “São práticas que ferem o devido processo legal e criam um ambiente de instabilidade em áreas produtivas”, alertou.
A nova comissão, segundo o parlamentar, terá como missão acompanhar de perto os casos de embargo e atuar na construção de soluções equilibradas entre desenvolvimento produtivo e conservação ambiental. Longo também defende que o debate sobre regularização fundiária avance de forma concreta, para garantir segurança jurídica a quem vive e produz no interior do estado.
A expectativa é que o requerimento seja avaliado nos próximos dias e que a comissão possa iniciar os trabalhos ainda neste mês.