“Não há a menor dúvida de que há uma insegurança jurídica grande”. A declaração é do deputado estadual Pedro Longo, em entrevista exclusiva ao Correio OnLine, ao comentar as recentes operações de embargo ambiental realizadas por órgãos federais em diversas regiões do Acre.
Segundo o parlamentar, produtores rurais têm sido surpreendidos por fiscalizações conduzidas sem aviso prévio, sem orientação técnica e sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas. Para ele, o modo como essas ações vêm sendo conduzidas gerou um ambiente de insegurança jurídica extrema, principalmente entre pequenos agricultores familiares.
Longo ressalta que muitos dos trabalhadores atingidos pelas operações estavam em processo de regularização fundiária. “Essas operações não foram precedidas por um amplo movimento de educação ou de regularização, que deveria ser o primeiro passo. O produtor acorda com a propriedade embargada e sem saber a quem recorrer. Isso é grave”, alertou.
A situação se agravou após mais de 600 ações realizadas em Xapuri e outros municípios. O cenário motivou a reativação da Comissão de Regularização Fundiária e a criação de uma Frente Parlamentar para tratar especificamente dos embargos.
Pedro Longo defende que o Estado, por meio de seus órgãos técnicos, assuma um papel mais ativo na mediação dos conflitos fundiários e ambientais. Ele cobra maior coordenação entre as instituições e apoio direto às comunidades atingidas. “São famílias que não têm sequer acesso à orientação jurídica. O mínimo que o poder público deveria oferecer era isso: apoio, escuta e uma chance de defesa”, concluiu o deputado.