Foto: Jardy Lopes
A pauta de votações da Câmara Municipal de Rio Branco continua travada por conta dos vetos do prefeito Tião Bocalom à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já deu entrada na Casa. O impasse impede o avanço de novas matérias até que os vetos sejam apreciados em plenário.
A LOA, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026, chegou ao Legislativo no último dia do prazo legal, segundo confirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache (PP). “A LOA já chegou na Casa. Por enquanto, está na Procuradoria e, depois, segue para as comissões. Vamos aguardar a descida para iniciar a análise”, explicou o parlamentar.
O documento ainda não foi inserido no sistema do Portal da Transparência do Legislativo, o que impede o acesso público ao texto integral. Nos bastidores, a estimativa de receita deve ultrapassar R$ 2,4 bilhões, valor semelhante ao orçamento do ano anterior.
Enquanto isso, o Legislativo segue impedido de votar qualquer outra matéria. “Enquanto houver veto à LDO, não posso votar outra matéria, a não ser que esse veto seja apreciado primeiro”, reforçou Aiache.
A expectativa é que, após a análise da Procuradoria e o desbloqueio da pauta, a LOA comece a tramitar pelas comissões temáticas ainda em novembro.