O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um novo procedimento para acompanhar as políticas de combate contra o trabalho escravo no estado do Acre, que devem ser realizadas pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetre).
O comitê foi criado em julho de 2017 pelo governo do estado, mas não mostrou uma atuação continua até então. Um novo procedimento foi instaurado a fim de acompanhar o trabalho do comitê com o objetivo de erradicar a prática no estado.
De acordo com o MPF, notícias recentes registram a permanência de empregadores do Acre na “lista suja” do trabalho escravo, e também há ocorrência de operações recentes que confirmam a continuidade da prática ilegal no estado.
A decisão de acompanhar as ações de combate foi assinada pelo Procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, e enviadas para a Polícia Federal, aos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado do Acre, às Defensorias Públicas da União e do Estado, ao Tribunal de Justiça do Acre e à Secretaria Estadual de Direitos Humanos.
O documento também solicita informações sobre as providências contra o trabalho escravo tomadas nos últimos dez anos. O prazo para resposta é de 30 dias.