Foto: Ascom João Paulo
A Prefeitura de Rio Branco sancionou um conjunto de leis de grande relevância social, econômica e cultural, de autoria dos vereadores Rutênio Sá, Matheus Paiva, Leôncio Castro, Lucilene Vale, João Paulo e Joabe Lira. O ato contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, e do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene.
O vereador Rutênio Sá é autor da Lei nº 2.607/2025, que dispõe sobre o compartilhamento de áreas comuns com farmácias e drogarias em galerias e centros comerciais. A medida permite que esses estabelecimentos utilizem banheiros e outros espaços compartilhados, eliminando a exigência de instalações exclusivas dentro das lojas. A proposta reduz custos, desburocratiza o funcionamento dos empreendimentos e incentiva a regularização de pequenos negócios.
O vereador Matheus Paiva teve sancionada a Lei nº 2.611/2025, que cria o Programa Educa Mais Vida, voltado à educação humanitária e ao bem-estar animal nas escolas da rede municipal. A proposta estimula a conscientização sobre o cuidado com os animais e a prevenção de doenças transmissíveis.
Já o vereador Leôncio Castro é autor da Lei nº 2.610/2025, que institui o Dia Municipal do Orientador Educacional e Profissional, em reconhecimento ao papel desses profissionais na formação dos alunos e no acompanhamento de suas trajetórias escolares.
A vereadora Lucilene Vale também teve quatro projetos de lei sancionados, todos com foco em cultura, saúde mental e modernização da gestão pública. A Lei nº 2.595/2025 institui o Programa Domingo Cultural, voltado ao incentivo da produção artística e do acesso à cultura em espaços públicos. A proposta visa transformar praças, ruas e mercados em ambientes de convivência e valorização de artistas locais.
A Lei nº 2.599/2025 atualiza os critérios para denominação de vias, logradouros e loteamentos, contribuindo para a organização urbana e a preservação da memória histórica de Rio Branco. Outra iniciativa importante da parlamentar é a Lei nº 2.601/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais. A legislação institui o Selo Empresa Amiga da Mente e estabelece ações voltadas à saúde mental da mulher no pós-parto, consolidando uma política de cuidado e acolhimento.
A Lei nº 2.602/2025, também de autoria da vereadora, moderniza o processo de licenciamento sanitário no município, tornando os trâmites mais ágeis e eficientes, com uso de tecnologia e redução da burocracia.
O vereador João Paulo teve a Lei nº 2.604, que institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase, sancionada. A medida promove conscientização e respeito.
Por fim, a Lei nº 2.597, do vereador Joabe Lira, estabelece a Semana Municipal do Brincar, celebrando o direito das crianças à infância, ao lúdico e à convivência saudável, também foi sancionada.
Durante o ato, o prefeito Tião Bocalom elogiou a atuação dos vereadores e destacou que a atual legislatura tem contribuído com propostas de impacto direto na vida da população. “São leis que tocam a realidade das pessoas — da saúde mental à economia. Quando o Legislativo propõe e o Executivo sanciona, quem ganha é o cidadão. Essa união entre as duas casas tem sido fundamental para transformar ideias em ações concretas”, afirmou o prefeito.