Foto: Arquivo/PM-AC
Uma operação conjunta realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Polícia Militar do Acre (PM-AC) resultou na apreensão de 36 jabutis durante ações de fiscalização em uma área de preservação ambiental no interior do estado. Os animais foram resgatados e devolvidos ao habitat natural.
A ação ocorreu na Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, área protegida localizada no Vale do Juruá e que abrange regiões dos municípios acreanos de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, além de parte do município de Ipixuna, no Amazonas.
De acordo com a Polícia Militar, as fiscalizações tiveram início na segunda-feira (9) e se intensificaram nos dias seguintes. Na terça-feira (10), as equipes chegaram à Comunidade Passo da Pata, ponto onde foram identificadas atividades de caça ilegal.
Durante a operação, sete pessoas foram autuadas por suspeita de captura ilegal dos animais. Autos de infração foram lavrados e multas administrativas aplicadas pelos órgãos ambientais.
Segundo o comandante em exercício da PM em Cruzeiro do Sul, capitão Thalles Campos, a operação continua em andamento. Ele explicou que a comunicação com as equipes em campo é limitada devido à ausência de sinal de telefonia na região.
“A operação segue em andamento e novas informações devem ser divulgadas posteriormente. A Polícia Militar está prestando apoio às ações de fiscalização para coibir crimes ambientais e outras irregularidades”, afirmou o oficial.
Com cerca de 325 mil hectares, a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade integra um dos maiores conjuntos contínuos de áreas protegidas do Acre, no Vale do Juruá. O território faz parte de um mosaico formado por 23 áreas de conservação, incluindo 19 terras indígenas, três reservas extrativistas e o Parque Nacional da Serra do Divisor.
A reserva acompanha a bacia do Rio Liberdade e fica próxima à BR-364, sendo considerada estratégica para a preservação da biodiversidade da região.
No Brasil, a proteção da fauna ocorre tanto na esfera administrativa quanto na criminal. No âmbito administrativo, órgãos ambientais como o Ibama aplicam sanções previstas no Decreto nº 6.514/2008, que estabelece penalidades para infrações contra o meio ambiente.
Já na esfera penal, crimes como caça ilegal e maus-tratos a animais são enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação prevê punições que incluem multas e penas de detenção para quem capturar, perseguir ou matar animais silvestres sem autorização.