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O Governo Federal libera nesta terça-feira, 24, mais um lote do Seguro-Defeso, com cerca de R$ 180 milhões destinados a pescadores artesanais em todo o país. O pagamento faz parte do sexto lote do benefício em 2026 e contempla aproximadamente 111 mil parcelas, garantindo um salário-mínimo aos trabalhadores durante o período de proibição da pesca para reprodução das espécies.
No Acre, o impacto do programa é mais pontual, mas segue sendo essencial para comunidades ribeirinhas que dependem diretamente da atividade pesqueira. Dados mais recentes apontam que pelo menos 154 pescadores artesanais do estado foram incluídos nos primeiros pagamentos deste ano, iniciados em fevereiro. O número é considerado baixo em relação a outras regiões do país, especialmente Norte e Nordeste, onde há maior concentração de profissionais cadastrados, mas evidencia a presença do benefício em áreas estratégicas da Amazônia.
O período do defeso no estado ocorreu entre 15 de novembro de 2025 e 15 de março de 2026, intervalo em que a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Durante esse tempo, o Seguro-Defeso funciona como uma compensação financeira, assegurando renda mínima às famílias que ficam impedidas de exercer a atividade.
Para ter acesso ao benefício, o pescador precisa atender a uma série de critérios, como possuir registro ativo na pesca artesanal, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar o exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e residir em município abrangido pelo defeso. Além disso, não pode ter vínculo empregatício formal nem receber outros benefícios de natureza assistencial contínua.
Em nível nacional, o volume de recursos destinados ao Seguro-Defeso já ultrapassa R$ 600 milhões desde fevereiro, segundo o Governo Federal. A política pública é considerada uma das principais ferramentas de proteção social para pescadores artesanais, sobretudo em regiões amazônicas como o Acre, onde a pesca tem papel relevante na segurança alimentar e na economia de subsistência.