Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central. A partir de agora, bancos e instituições financeiras deverão verificar as informações vinculadas às chaves Pix diretamente com a Receita Federal antes de qualquer alteração, cadastro ou portabilidade.
O que muda?
A principal novidade é a verificação obrigatória do CPF ou CNPJ associado à chave Pix para evitar fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas ou cadastros com erros. O objetivo é garantir que o titular da chave seja o verdadeiro dono dos dados.
Por que essa mudança é importante?
Segundo o Banco Central, criminosos vinham se aproveitando de inconsistências nos registros para dificultar o rastreamento de transações, usando nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal.
Quem será afetado?
- Pessoas físicas
A medida atinge cerca de 1% das chaves cadastradas, incluindo casos de:
- CPF com grafia inconsistente (4,5 milhões)
- CPF de pessoas falecidas (3,5 milhões)
- CPF suspenso por dados incorretos ou incompletos (30 mil)
- CPF cancelado por decisão administrativa ou judicial (20 mil)
- CPF nulo por fraude ou erro grave (100)
- Pessoas jurídicas
Também serão excluídas chaves Pix vinculadas a empresas com:
- CNPJ inapto (984 mil)
- CNPJ baixado (651 mil)
- CNPJ suspenso (33 mil)
Quando as chaves serão excluídas?
A exclusão das chaves irregulares deve começar a partir de julho. As instituições financeiras serão obrigadas a conferir os dados sempre que houver cadastro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chave Pix.
Fake news: quem deve impostos perderá a chave Pix?
Não. O Banco Central esclarece que as mudanças não têm relação com dívidas ou “nome sujo”, mas apenas com a regularidade cadastral junto à Receita Federal.
O que muda nas chaves de e-mail e aleatórias?
- Chave aleatória: não poderá mais ter informações alteradas. Será necessário excluir e criar uma nova.
- Chave de e-mail: a partir de abril, não poderá mais mudar de titular.
- Chave de celular: segue podendo mudar de titular, devido à alta troca de números no Brasil.
Qual o objetivo das novas regras?
Reforçar a segurança do sistema, garantindo que o CPF ou CNPJ usado corresponda ao real titular e reduzindo fraudes com chaves aleatórias ou e-mails transferidos entre pessoas diferentes.
Como saber se meu CPF está regular?
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, é possível regularizar online, preenchendo o formulário disponível no portal da Receita.