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O especialista em gestão pública Luís Maurício Junqueira Zanin defendeu, durante o seminário “Aspectos práticos da legislação de compras públicas e o desenvolvimento local”, promovido pelo Sebrae Acre, que a nova Lei nº 14.133/2021 representa uma virada de chave para o desenvolvimento dos municípios brasileiros — especialmente quando usada como instrumento de fortalecimento das economias locais.
Segundo ele, a nova legislação substitui de forma definitiva as antigas regras de licitação, e seu objetivo principal é planejar melhor as contratações públicas, ampliar a eficiência e estimular a economia dos municípios.
“Ou se aplica a nova lei, ou se faz errado. A Lei 14.133 trouxe instrumentos que permitem planejar melhor, garantir transparência e priorizar o desenvolvimento local. O Sebrae tem sido essencial nesse processo, porque leva aos municípios o conhecimento e as ferramentas que tornam isso possível”, afirmou Zanin.
Zanin reforça que as compras públicas movimentam entre 12% e 15% do PIB nacional, mas ainda são pouco exploradas como instrumento de política econômica. Para o especialista, a transformação acontece quando o poder público aprende a contratar de quem produz dentro do próprio município.
“Quando uma prefeitura contrata um pintor, um chaveiro ou uma costureira da própria cidade, o dinheiro circula e transforma. O que o Sebrae está fazendo é gerar desenvolvimento na veia, com ética, transparência e legalidade”, explicou.
Zanin também destacou que o Sebrae tem atuado como ponte entre gestores e empreendedores, oferecendo suporte técnico e ferramentas digitais que simplificam processos de credenciamento e pagamento. Segundo ele, a tecnologia e a nova legislação caminham juntas para modernizar a administração pública.
“A Lei 14.133 exige planejamento e gestão, mas também permite soluções rápidas e práticas. O Sebrae ajuda a traduzir essa linguagem para a realidade dos municípios, especialmente os de pequeno porte”, completou.
O seminário integra o Programa Cidade Empreendedora, que está sendo implantado nos 22 municípios acreanos com apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa. A proposta é ensinar prefeituras e empreendedores a transformar as compras públicas em políticas concretas de geração de renda e fortalecimento da economia local.