A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta terça-feira, 11, para debater o projeto de lei que garante a participação de associações ou sindicados de trabalhadores rurais familiares no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), voltado para a compra de alimentos junto aos agricultores familiares.
A proposta prevê que entidades de classe sejam informadas e possam contestar quando as compras não incluírem pelo menos 30% de produtos oriundos da agricultura familiar. “Além de atender ao programa de merenda escolar com alimentos de qualidade, a medida tem resultado na consolidação de uma importante alternativa de mercado institucional para os pequenos agricultores”, diz trecho da justificativa do PL.
A proposta que inclui no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) a avaliação da alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social também será analisada pela comissão nesta terça.
“Na justificativa, o PL ressalta que “a taxa de analfabetismo entre brasileiros com 15 anos ou mais é de 6,8%, ou seja, há mais de 11 milhões de pessoas no país que não conseguem ler e escrever nem mesmo textos de nível elementar. Na faixa etária de 40 a 59 anos, a taxa é de 11,5%. Entre os cidadãos de 60 anos ou mais, atinge-se um índice maior ainda, de 18,6%”. (Com informações da Agência Senado)
Marcos Oliveira/Agência Senado/Arquivo