A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internacionais feitas por meio de plataformas como Shein e AliExpress será majorada a partir desta terça-feira, 1º de abril, de 17% para 20%.
A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), alegando que o objetivo é equilibrar a concorrência entre os produtos importados e aqueles vendidos no mercado interno.
Além do Acre, os estados do Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe também elevam a alíquota. Amazonas, Pará, Goiás e São Paulo optaram por manter a alíquota estadual em 17%.
Os demais estados e o Distrito Federal (DF) ainda não sinalizaram se vão implementar a mudança e, se decidirem elevar o tributo, a nova alíquota somente poderá entrar em vigor em 2026.
No Maranhão, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, Tocantins e no DF, a mudança depende de decreto dos governadores, porque há leis locais que já permitem alíquotas de pelo menos 20% para os produtos em geral. Nos outros doze estados, o aumento somente pode ser feito por meio de projeto de lei aprovado pelas Assembleias Legislativas. Nesses locais, o percentual aplicado aos produtos em geral é inferior aos 20%, e as exceções precisam do aval dos deputados estaduais.
A nova alíquota que se soma ao imposto de importação (II) de 20%, que voltou a ser cobrado pelo governo federal em 2024 para compras de até US$ 50. Com isso, a carga tributária sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras pode chegar a quase 50%, tornando as compras menos vantajosas para os consumidores acreanos.