O levantamento mostra que 77,4% do quadro funcional é composto por temporários ou comissionados
Em um cenário nacional onde a contratação de servidores temporários nas prefeituras cresceu 52,5% entre 2013 e 2023, o Acre destaca-se negativamente. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado possui a menor proporção de servidores efetivos do país: apenas 22,6% do quadro funcional municipal é composto por estatutários, enquanto 77,4% são temporários ou comissionados.
Essa realidade coloca o Acre no topo do ranking nacional de vínculos precários no serviço público municipal. Enquanto estados como o Distrito Federal e Rondônia apresentam, respectivamente, 82,4% e 77,5% de servidores efetivos, o Acre segue na contramão, com uma estrutura administrativa marcada pela instabilidade.
A predominância de contratos temporários impacta diretamente a vida dos servidores e a qualidade dos serviços prestados à população. Profissionais sem vínculo permanente enfrentam insegurança financeira, ausência de benefícios como plano de saúde e auxílio alimentação, e estão mais suscetíveis a pressões políticas e práticas de clientelismo.
Especialistas alertam que a utilização excessiva de contratos temporários, muitas vezes para funções permanentes como médicos e professores, desvirtua o propósito constitucional dessa modalidade, que deveria ser reservada para situações de excepcional interesse público. Além disso, a rotatividade constante de profissionais compromete a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, prejudicando a população que depende deles.
Para reverter esse quadro, é fundamental que as administrações municipais do Acre invistam em concursos públicos e na valorização do serviço público efetivo. Somente assim será possível garantir estabilidade aos servidores, melhorar a qualidade dos serviços prestados e fortalecer as instituições públicas no estado.
Foto: Aleff Matos/Arquivo Secom