A eleição para a presidência da Câmara Municipal de Rio Branco, atualmente prevista para dezembro, poderá ser antecipada com uma mudança no Regimento Interno da Casa. A proposta foi apresentada pelo vereador Neném Almeida (MDB), durante a sessão desta quarta-feira (21), e prevê a ampliação do período destinado à escolha da Mesa Diretora, responsável pela condução do Legislativo municipal no próximo biênio.
Pelas regras atuais, a votação deve ocorrer obrigatoriamente em uma sessão ordinária de dezembro, no segundo ano da legislatura. O projeto altera o artigo 16 do Regimento Interno para permitir que a eleição seja realizada durante o último trimestre do ano, abrindo a possibilidade de antecipar a escolha da nova direção em até dois meses.
A iniciativa surge em um momento em que os vereadores já começam a discutir a sucessão da atual Mesa Diretora, presidida por Joabe Lira (União Brasil). Embora ainda não existam candidaturas oficialmente definidas, as articulações para a composição da próxima direção da Câmara devem ganhar força após o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
Ao justificar a proposta, Neném Almeida argumentou que a realização da eleição apenas em dezembro compromete o período de transição administrativa. Segundo ele, o intervalo entre a escolha da nova direção e o início do mandato é insuficiente para que os eleitos conheçam a estrutura financeira, administrativa e operacional da Câmara.
“Hoje, o regimento da Casa determina que a votação só pode acontecer na última sessão do ano. Depois do encerramento das atividades, todos entram em recesso, e não há tempo hábil para o próximo presidente assumir, conhecer a estrutura e se preparar para o ano seguinte”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a antecipação permitiria que os futuros dirigentes acompanhassem com maior antecedência o funcionamento da instituição, conhecessem as condições financeiras do Legislativo e organizassem o planejamento administrativo para o início do novo mandato.
“Com esse meu projeto de resolução, o próximo presidente vai ter tempo para conhecer a Casa, principalmente a parte econômica e estrutural, para se organizar para o próximo mandato, o que é mais do que justo”, declarou.
Além da questão administrativa, a alteração poderá influenciar o calendário das articulações políticas internas. Com a possibilidade de realizar a eleição antes de dezembro, os vereadores terão maior flexibilidade para definir a composição da Mesa Diretora, responsável por decisões administrativas e pela organização dos trabalhos legislativos.
Neném Almeida, entretanto, esclareceu que a proposta não estabelece uma nova data obrigatória para a votação. A intenção é permitir que a escolha ocorra antes de dezembro, caso haja entendimento entre os parlamentares. “Não quer dizer que a eleição vai acontecer agora. Pode ser até dezembro, mas não somente em dezembro”, ressaltou.
O projeto mantém as regras de votação por maioria simples e assegura aos candidatos aos cargos da Mesa Diretora o direito de participar da escolha.
A proposta ainda depende da aprovação dos vereadores para produzir efeitos. Até que isso aconteça, permanece válida a regra atual, que determina a realização da eleição em dezembro. (Com informações do ac24horas)