Em meio à crescente insatisfação entre produtores rurais com o novo valor da pauta fiscal do gado no Acre, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) propôs, durante sessão de terça-feira, 6, a suspensão imediata da medida. Para o parlamentar, a atualização da tabela foi feita sem escuta ampla e com favorecimento aos grandes agentes econômicos da cadeia produtiva, como frigoríficos e atravessadores.
“Por que tanta pressa? Se há divergência na sociedade, a Assembleia tem o dever de mediar e abrir espaço para o diálogo. O que estamos vendo é uma decisão baseada em escuta parcial. Os pequenos e médios produtores foram ignorados”, criticou.
Pedido de mediação e diálogo com a base produtiva
Edvaldo reforçou que o papel da Assembleia Legislativa é ser uma ponte entre os interesses do Estado e as demandas da população, especialmente quando há conflitos como o atual, que atinge diretamente agricultores familiares — maioria no setor pecuário acreano.
“Já enfrentamos, em outros momentos, situações em que frigoríficos impunham preços abaixo do custo de produção. E nessas horas, o Estado deveria intervir para proteger quem produz. O que não dá é para usar o instrumento fiscal de forma cega”, afirmou.
Pauta fiscal não é vilã, mas precisa ser justa
O deputado fez questão de separar conceitos frequentemente confundidos no debate: pauta fiscal, sonegação e incentivos fiscais. Para ele, a pauta pode ser uma ferramenta útil, mas deve servir para equilibrar o mercado, e não sufocar quem está na base da produção.
“Pauta não é sinônimo de combate à sonegação. Fiscalização é o trabalho da Secretaria da Fazenda. E incentivo fiscal é política de atração de investimentos. Cada coisa deve estar no seu lugar”, explicou.
Magalhães também lembrou que a pauta pode ser usada de forma estratégica, especialmente em momentos de pressão por parte de frigoríficos. “Se não houver equilíbrio, teremos que discutir a liberação de vendas para fora do estado novamente. Já passamos por isso. Não podemos errar de novo.”
Acordo social antes de qualquer decisão
Ao final da fala, o parlamentar propôs que o governo e a Assembleia promovam um ciclo de escutas com os produtores, para só então definir os rumos da pauta fiscal. “Precisamos reunir, gastar tempo, conversar. Não se constrói uma política justa ignorando quem mais sente o peso da decisão”, concluiu.