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O vereador André Kamai (PT) afirmou na sessão de terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Rio Branco, que o relatório da Controladoria-Geral da União confirmou integralmente uma denúncia apresentada por ele ainda antes do início da atual legislatura, envolvendo a compra do produto conhecido como “Aedes do Bem” pela Prefeitura de Rio Branco. Segundo o parlamentar, o documento aponta prejuízo de R$ 4,5 milhões aos cofres da saúde municipal, valor já indicado nas representações feitas aos órgãos de controle em janeiro do ano passado.
“Tudo o que está no relatório da CGU já constava na denúncia que eu protocolei antes mesmo de tomar posse. Não é novidade, é confirmação”, afirmou Kamai durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco. Ele lembrou que a aquisição de 16,5 mil caixas do insumo ocorreu após a assinatura de decreto de emergência por arboviroses, mas parte do material permaneceu estocada até vencer, enquanto o município enfrentava surto de dengue.
De acordo com o vereador, inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre confirmou a existência de produtos vencidos no galpão da Secretaria Municipal de Saúde. “A prefeitura deixou o produto vencer. E agora tenta construir uma narrativa de que tomou providências, quando os fatos mostram outra coisa”, disse. Kamai destacou que pedidos de convocação do secretário responsável pela compra e requerimentos de informação foram derrubados no plenário, e que uma proposta de CPI apresentada no início do ano passado não avançou.
Kamai também criticou o tempo levado pela gestão para instaurar procedimento administrativo. “O processo só foi aberto cinco meses depois da denúncia. Durante todo esse período, o secretário permaneceu no cargo e chegou a defender publicamente a compra”, afirmou. Segundo ele, até hoje não há divulgação do relatório conclusivo do processo, apesar de a prefeitura alegar que deu total transparência ao caso.
Por fim, o vereador protocolou requerimento solicitando acesso integral ao processo administrativo, relatórios internos, comunicações com órgãos de controle e medidas adotadas para responsabilização dos envolvidos. “Se o prefeito diz que tudo é público, então não deve haver problema em apresentar os documentos”, declarou. Kamai anunciou ainda que pretende ingressar com ação popular para buscar o ressarcimento integral dos valores apontados como prejuízo. “Não é justo que a população de Rio Branco pague por uma compra feita sem eficácia e fora do momento em que deveria ter sido aplicada”, concluiu.