O reajuste da pauta fiscal do gado em vigor no Acre gerou um embate direto na sessão de terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa. O tema, que impacta diretamente a cadeia da pecuária e a arrecadação estadual, dividiu opiniões entre os parlamentares e trouxe à tona preocupações com os pequenos produtores e a condução do debate por parte do governo.
Para o deputado Tio Pablo (PSD), o aumento da pauta — atualmente fixada em R$ 1.650 por cabeça de gado — está penalizando os agricultores familiares, principais responsáveis pela produção rural do estado. Em sua fala, ele criticou o que classificou como falta de diálogo com os pequenos produtores, e afirmou que a medida beneficia apenas os grandes compradores de bezerros.
“Estão querendo baixar o preço do bezerro para facilitar a compra em massa por grandes investidores. Quem sai prejudicado é o produtor que trabalha na ponta, no ramal, enfrentando lama e dificuldade para escoar sua produção”, argumentou Pablo.
O parlamentar também comparou os valores da pauta com os praticados em estados vizinhos. Segundo ele, Rondônia e Pará mantêm valores menores, mesmo com infraestrutura e volume comercial mais expressivos. “Como atrair compradores de fora com uma logística ruim e um imposto mais alto?”, questionou.
Por outro lado, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) adotou um tom mais técnico e buscou esclarecer a natureza jurídica e a finalidade da pauta fiscal. Segundo ele, o mecanismo serve como referência mínima de valor para evitar a sonegação de impostos, e não implica aumento da alíquota ou criação de novo tributo.
“A pauta não é um imposto novo. Ela evita que valores abaixo da realidade sejam registrados na nota fiscal apenas para reduzir a tributação. O que precisa ser revisto é quando esse valor está acima do mercado real — e aí sim o produtor é penalizado”, explicou.
Eduardo defendeu um debate equilibrado, sem distorções, e lembrou que há vulnerabilidades tanto entre produtores quanto na indústria. Para ele, o papel do Estado é manter um olhar atento para toda a cadeia produtiva, sem favorecer segmentos específicos.
Apesar das visões distintas, ambos os parlamentares convergiram na necessidade de aperfeiçoar o modelo e ouvir mais vozes do setor produtivo, especialmente os pequenos produtores, que representam a maioria das famílias rurais no Acre.