A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realiza na próxima terça-feira, 8, uma audiência pública no qual vai debater a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado. O evento vai contar com a presença da equipe econômica do governo que vai apresentar o atual quadro fiscal do Acre.
“A gente já realiza, aqui todo ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e agora aprovamos um requerimento para que a equipe econômica do governo venha ao plenário explicar a situação fiscal do Estado”, explicou.
Hassem ressaltou que as informações discutidas na audiência terão impacto direto em temas como cadastros de reserva, planos de cargos e carreiras do funcionalismo público e outras medidas administrativas do governo.
“Sabemos que agora, este mês, finaliza o primeiro quadrimestre fiscal. Essas informações irão impactar diretamente todos os cadastros de reserva e os planos de cargos e carreiras do Estado. Então, você que é servidor, você que faz parte do sindicato, queremos fazer esse convite para que possamos entender os impedimentos e o que pode ser feito ou não, conforme a sobra fiscal”, declarou.
Foto: Sérgio Vale