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Os 22 municípios do Acre receberam juntos R$ 52,9 milhões em repasses estaduais referentes à arrecadação de outubro deste ano. Os valores foram divulgados na segunda-feira, 10, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e correspondem às cotas de ICMS, IPVA e Fundeb, conforme previsto na Lei Complementar nº 63/1990.
A capital, Rio Branco, continua sendo o principal destino dos recursos, concentrando quase metade do total repassado. Foram R$ 23,5 milhões, sendo R$ 16,29 milhões de ICMS, R$ 4,07 milhões do Fundeb e R$ 3,17 milhões de IPVA. Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,33 milhões, e Brasiléia, que somou R$ 2,33 milhões em transferências.
Os repasses também contemplaram municípios de médio porte, como Sena Madureira (R$ 2,06 milhões), Tarauacá (R$ 1,75 milhão), Epitaciolândia (R$ 1,44 milhão) e Senador Guiomard (R$ 1,98 milhão). Já os menores valores foram registrados em Jordão, com R$ 681,8 mil, e Santa Rosa do Purus, com R$ 626,2 mil, evidenciando as desigualdades econômicas entre as regiões.
No total, o ICMS representou a maior fatia da arrecadação distribuída, somando R$ 38,2 milhões, seguido pelo Fundeb, com R$ 9,55 milhões, e pelo IPVA, com R$ 5,14 milhões. Os repasses reforçam a importância da arrecadação estadual na manutenção dos serviços públicos e no financiamento das políticas locais em todo o Acre.