Foto: Internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou, na quinta-feira, 9, o demonstrativo dos repasses de arrecadação estadual referentes ao mês de setembro de 2025. Ao todo, os 22 municípios acreanos receberam R$ 53,04 milhões, distribuídos entre as parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb, conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990.
Do montante total, R$ 37,41 milhões correspondem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 6,27 milhões ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 9,35 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A capital, Rio Branco, lidera o ranking dos repasses. O município recebeu R$ 15,95 milhões em ICMS, R$ 3,88 milhões em IPVA e R$ 3,98 milhões via Fundeb, totalizando R$ 23,8 milhões. Em seguida aparece Cruzeiro do Sul, que recebeu R$ 4,45 milhões de ICMS, R$ 801,7 mil de IPVA e R$ 1,14 milhão do Fundeb.
Nos municípios menores, os valores seguem proporcionais à arrecadação local. Santa Rosa do Purus, por exemplo, teve repasse de R$ 486 mil em ICMS, R$ 2,2 mil em IPVA e R$ 121 mil em Fundeb, refletindo o tamanho da economia e da frota veicular da cidade.
O demonstrativo, assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Israel Monteiro de Souza, cumpre o que estabelece o artigo 8º da Lei Complementar nº 63/1990, reforçando o compromisso do governo com a transparência na distribuição dos recursos públicos.
Os repasses representam a parcela de participação dos municípios na arrecadação estadual, fundamental para o equilíbrio das contas locais e para o financiamento de políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e serviços essenciais.