O crescimento de áreas comerciais em bairros originalmente planejados para uso residencial voltou ao centro do debate urbanístico em Rio Branco. Um projeto apresentado na Câmara Municipal pretende alterar uma regra do Plano Diretor que hoje impede ampliações em empreendimentos considerados incompatíveis com o zoneamento atual, mesmo quando funcionam regularmente há anos.
A proposta foi apresentada pelo vereador Felipe Tchê (PP) e tem como principal justificativa a realidade de regiões como o Bosque, onde imóveis antes destinados exclusivamente à moradia passaram, ao longo das últimas décadas, a abrigar clínicas, consultórios, escritórios e diversos estabelecimentos comerciais.
O texto altera o parágrafo único do artigo 221 da Lei Municipal nº 2.222, de 2016, que trata das chamadas atividades não conformes — situações em que um imóvel ou empreendimento continua autorizado a funcionar, mas não se enquadra mais integralmente nas regras urbanísticas vigentes.
Pela legislação atual, esses estabelecimentos podem permanecer em atividade, mas ficam impedidos de ampliar suas estruturas. Para o autor da proposta, a restrição passou a gerar dificuldades em áreas cuja dinâmica urbana mudou significativamente desde a elaboração do Plano Diretor.
Durante a defesa do projeto em plenário, Felipe Tchê argumentou que a realidade encontrada hoje em bairros como o Bosque é diferente daquela prevista quando muitas das regras urbanísticas foram estabelecidas.
“Hoje existem empreendimentos que funcionam regularmente, geram empregos e atendem a população, mas encontram dificuldades para realizar melhorias, ampliações ou adequações exigidas pela legislação atual. O que estamos propondo é uma atualização da regra para acompanhar a realidade da cidade”, afirmou o vereador.
Segundo o parlamentar, “parte expressiva dos imóveis do Bosque passou por adaptações ao longo dos anos para atender demandas comerciais e de prestação de serviços, refletindo uma transformação urbana consolidada na região”.
A proposta também é defendida como uma alternativa para permitir adequações estruturais exigidas por normas atuais, incluindo intervenções voltadas à acessibilidade. De acordo com o vereador, “as restrições existentes podem dificultar reformas necessárias para adequar estabelecimentos ao atendimento de pessoas com deficiência e demais exigências legais”.
O projeto estabelece que eventuais ampliações continuem sujeitas aos parâmetros urbanísticos previstos para cada zona da cidade, respeitando regras como taxa de ocupação do solo, permeabilidade e demais exigências aplicáveis ao imóvel.
A discussão ocorre paralelamente ao processo de revisão do Plano Diretor de Rio Branco, que tramita na Câmara Municipal. Para o parlamentar, no entanto, “a alteração merece análise específica por envolver situações já consolidadas e presentes em diferentes regiões da capital”.
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser apreciado em plenário.