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O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação da Yanomami Foundation em pesquisas científicas envolvendo a coleta de material genético de indígenas Yanomami. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, publicada no Diário Oficial do MPF nesta quinta-feira (22).
De acordo com informações institucionais divulgadas pela própria entidade, a fundação se apresenta como uma organização sem fins lucrativos voltada ao apoio ao povo Yanomami, por meio da captação de recursos e do desenvolvimento de projetos relacionados à preservação cultural, ambiental e territorial. A instituição afirma ainda atuar como facilitadora de pesquisas científicas, incluindo estudos de microbiomas, realizadas com a participação de comunidades indígenas, alegando seguir princípios de bioética, consentimento comunitário e repartição de benefícios.
Na portaria de instauração do inquérito, o MPF destaca que a Constituição Federal atribui ao poder público a responsabilidade de proteger o patrimônio genético nacional, bem como fiscalizar atividades de pesquisa e manipulação de material genético. O documento também menciona a legislação que regula pesquisas com seres humanos, a qual exige avaliação ética prévia e proíbe a concessão de vantagens financeiras aos participantes, excetuados apenas ressarcimentos estritamente necessários.
A investigação também tem como base o Marco Legal da Biodiversidade, que estabelece regras específicas para o acesso ao patrimônio genético em terras indígenas, condicionando esse acesso à obtenção de consentimento livre, prévio e informado das comunidades envolvidas, além da obrigatoriedade de repartição de benefícios. Segundo o MPF, a eventual ausência desses requisitos pode configurar violação legal e ética grave.
Outro ponto destacado na apuração é a exigência de autorização prévia do governo federal para a atuação de pesquisadores estrangeiros em território nacional, especialmente em áreas indígenas. A portaria menciona ainda normas sanitárias em vigor, incluindo a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território Yanomami e atos administrativos que suspenderam novas autorizações de ingresso na área, salvo em casos considerados essenciais, com o objetivo de proteger a população indígena.
O inquérito tem caráter investigativo e busca reunir informações para verificar a regularidade das atividades desenvolvidas, bem como eventual responsabilidade administrativa, civil ou outra prevista em lei.