Após gás lacrimogêneo invadir casas, escolas e estabelecimentos, no dia 22 de junho, durante um treinamento militar em Rio Branco, o Ministério Público Federal (MPF-AC) enviou recomendação ao comando do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS) do Exército Brasileiro com um conjunto de medidas a serem tomadas na realização de treinamentos que envolvam o uso de instrumentos ou armas de menor potencial ofensivo ou considerados não letais.
O MPF já tinha instaurado um procedimento para apurar as circunstâncias do uso do composto químico.
“Ouvidas em diligências próprias do MPF, no âmbito de inquérito instaurado para apurar o caso, diversas pessoas relataram que suas casas e comércios foram invadidos por uma fumaça branca, durante cerca de 30 minutos, e que por essa razão sentiram sintomas como garganta e olhos ardendo, dificuldade para respirar, enjoos e inchaço no rosto, inclusive tendo necessidade de receberem atendimento médico de urgência. Moradores relataram que a situação atingiu, inclusive, crianças menores de um ano de idade.”, diz a nota do MP.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e leva em conta, também, as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. A norma determina que sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou a pessoa por eles indicada.
O MPF recomendou que as ações de treinamento e formação de soldados, quando houver o emprego de arma não letal (como o gás lacrimogêneo), sejam precedidas de reconhecimento das peculiaridades da área de realização do evento (clima, temperatura, densidade ocupacional das adjacências e outros elementos determinantes para manutenção do controle da ação), planejamento, controle de acesso e dispersão da substância. Estas condições são determinantes para definição do tipo de substância, quantidade, volume, horário, espaço físico e sequência operacional para o uso controlado em ações de treinamento.
Foi recomendado, ainda, que seja estabelecido pelo comando do BIS, protocolo institucional preventivo e corretivo com medidas técnicas, operacionais e de atendimento que garantam a segurança, o restabelecimento da normalidade e o atendimento de possíveis vítimas, em situações de descontrole relacionado ao uso de armas não letais em ações de treinamento, considerando a localização do batalhão, a densidade ocupacional e as normas técnicas relacionadas ao tipo de armamento.
O comando do 4º BIS tem o prazo de 30 dias para informar se acata a recomendação do MPF e relatar as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.
Repercussão
Populares relataram explosões de bombas de gás lacrimogêneo no bairro Bosque, na capital. A informação era que, no 4º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), na capital, estava ocorrendo a finalização de um curso de instrução para cabos militares.
Moradores da região e pessoas que transitavam pelo local disseram ainda que o odor chegava a arder olho, boca e nariz. Na internet, populares relataram ainda que precisaram parar de dirigir, pois não conseguiam enxergar. (G1)