Foto: Luan Martins/Sesacre
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública pedindo medidas urgentes para restabelecer o transporte aéreo utilizado no atendimento de comunidades indígenas localizadas em áreas remotas do Acre. Segundo o órgão, a suspensão do serviço tem comprometido o acesso à saúde, dificultado remoções de pacientes e ampliado o risco de desassistência em dezenas de aldeias da região do Alto Juruá.
De acordo com a ação, o problema afeta diretamente o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá, responsável pela assistência a aproximadamente 22 mil indígenas distribuídos em mais de 160 aldeias. A região abrange diversos povos originários e possui localidades de difícil acesso, onde o deslocamento depende, em muitos casos, exclusivamente de embarcações ou aeronaves.
No pedido apresentado à Justiça, o MPF solicita que a União seja obrigada a disponibilizar imediatamente ao menos 600 horas de voo em helicópteros para garantir a continuidade dos atendimentos, remoções médicas e transporte de equipes de saúde. O órgão também requer aplicação de multa diária em caso de descumprimento da eventual decisão judicial.
Comunidades enfrentam dificuldades de acesso
Segundo o Ministério Público, a situação se torna ainda mais crítica durante o período de estiagem na Amazônia, quando a redução do nível dos rios dificulta ou impede a navegação em diversos trechos. Nessas circunstâncias, o transporte aéreo passa a ser a principal alternativa para levar profissionais de saúde, medicamentos, vacinas e pacientes em situação de emergência.
A ação aponta que o contrato responsável pelo serviço aéreo teria encerrado sua vigência no fim de 2025 e que as horas de voo disponíveis foram totalmente utilizadas. Embora um novo processo para contratação tenha sido encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o procedimento ainda não foi concluído.
Para o MPF, a interrupção poderia ter sido evitada por meio de medidas emergenciais previstas na legislação, o que, segundo o órgão, não ocorreu.
Remoções médicas teriam sido prejudicadas
O documento judicial relata que dezenas de remoções consideradas urgentes foram afetadas pela falta de aeronaves. Parte dos atendimentos deixou de ser realizada e outros ocorreram com atraso, comprometendo o acesso rápido de pacientes a unidades de saúde.
Além disso, o MPF afirma que equipes multidisciplinares responsáveis pela assistência nas aldeias também enfrentaram dificuldades para manter a regularidade dos atendimentos, afetando ações de prevenção, vacinação e acompanhamento médico em comunidades isoladas.
Ação cita aumento de mortes infantis
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a preocupação com os indicadores de saúde infantil na região. Conforme os dados apresentados no processo, foram registrados óbitos de crianças indígenas menores de um ano em 2026, muitos associados a enfermidades que, segundo o órgão, poderiam ser prevenidas ou tratadas com assistência adequada e atendimento oportuno.
O MPF sustenta que a ausência de estrutura logística adequada contribui para agravar a vulnerabilidade das comunidades e compromete a garantia do direito constitucional à saúde.
Estado afirma manter apoio em resgates
Em manifestação sobre o caso, o governo do Acre informou que continua prestando apoio em operações de remoção de pacientes sempre que acionado pelos órgãos competentes. A administração estadual ressaltou que a logística de atendimento dentro dos territórios indígenas é de responsabilidade dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, vinculados ao governo federal.
Ainda segundo o Estado, operações de resgate aéreo e terrestre seguem sendo realizadas por meio de cooperação entre equipes de segurança pública e serviços de atendimento de urgência quando necessário.
A ação tramita na Justiça Federal, que deverá analisar o pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal.