O promotor Thalles Ferreira, do Ministério Público do Acre (MPAC), saiu em defesa da decisão do prefeito Tião Bocalom (PL) de transferir o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) para o bairro Castelo Branco. Durante audiência pública, ocorrida na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na quinta-feira, 29, o promotor argumentou que o gestor tem legitimidade para tomar decisões administrativas e destacou a urgência de políticas públicas efetivas para pessoas em vulnerabilidade extrema.
“Ele foi eleito no primeiro turno com quase 70% dos votos. Ele tem legitimidade. Vocês todos deram legitimidade para o prefeito. Essa política pública existe desde 2009 e nunca saiu efetivamente do papel. Se resume a um Centro Pop, que não atende à complexidade da pauta”, afirmou o promotor da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
A fala ocorre em meio a críticas sobre a escolha da nova localização e à descontinuidade de ações sociais no centro da cidade, como a distribuição de marmitas — prática que chegou a ser restringida pela prefeitura em 2023.
Thalles Ferreira enfatizou que as pessoas em situação de rua não podem ser tratadas como invisíveis. “Essas pessoas têm histórias, famílias, histórias muito lindas. É preciso valorizar. Essas pessoas têm dignidade”, disse.
Novo endereço e fiscalização
O MPAC informou que a Prefeitura de Rio Branco tem o prazo de 180 dias para apresentar um plano de atuação integrado voltado à população em situação de rua, incluindo medidas de atendimento, acolhimento e reinserção social.
Questionado sobre a estrutura do novo espaço destinado ao Centro Pop, Thalles garantiu que o Ministério Público está acompanhando de perto. “Estamos fiscalizando. Temos cinco relatórios técnicos apontando que o antigo prédio estava em condições precárias, colocando em risco servidores e usuários”, explicou, referindo-se às vistorias feitas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC.
A mudança do Centro Pop ocorre em um contexto de aumento da população em situação de rua na capital acreana e reacende o debate sobre o papel do poder público no enfrentamento da miséria urbana.