O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou que vai recorrer da decisão judicial que rejeitou levar a júri popular Tarcísio Araújo, marido da cantora Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. A instituição entende que o caso se enquadra como homicídio comissivo por omissão e deve ser analisado sob a ótica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a audiência de instrução e julgamento, realizada nos dias 8 e 9 de maio, o MPAC sustentou que o acusado tinha o dever legal de proteger a esposa, negligenciou seu estado de saúde mental e manteve arma de fogo acessível em casa, mesmo ciente do histórico de tentativas de suicídio da vítima.
Apesar da argumentação, a Justiça optou por desclassificar o crime, entendendo que o caso não se enquadrava como crime contra a vida, o que afasta a competência do Tribunal do Júri. O promotor de Justiça Efrain Mendoza, que atuou na audiência, afirmou que todos os requisitos para a pronúncia estavam presentes.
“Por acreditar que a sentença incorreu em injustiça, o MPAC irá recorrer com o objetivo de restabelecer o curso justo do caso”, declarou Mendoza.
Aplicação do Protocolo de Gênero
No recurso, o MPAC pedirá a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento normativo do CNJ que orienta agentes do Sistema de Justiça a superar estereótipos e práticas discriminatórias nas decisões judiciais.
A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo reforçou que o protocolo é vinculante e deve ser seguido por todos os integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “A adoção do Protocolo é essencial para assegurar uma interpretação constitucionalmente adequada das normas, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais”, afirmou, citando a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
O MPAC reforça que o caso de Nayara Vilela deve ser analisado no contexto mais amplo da violência de gênero, levando em conta as omissões do acusado e o histórico de vulnerabilidade da vítima. O recurso será apresentado nos próximos dias.