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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou quatro inquéritos civis para apurar a falta de infraestrutura em comunidades de Rio Branco. As investigações surgem após mais de seis meses de tentativas frustradas de resolução dos problemas por parte da prefeitura.
Os inquéritos foram abertos pelo promotor Luís Henrique Corrêa Rolim, da Promotoria Especializada de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural. Segundo os documentos, a ausência de respostas e providências por parte dos órgãos municipais motivou o aprofundamento das apurações.
Entre os locais investigados está a Vila Albert Sampaio, onde os moradores enfrentam a falta de pavimentação, esgoto e iluminação pública. Na rua Céu Azul, no bairro Rosalinda, a situação é agravada por falhas na drenagem, que provocam alagamentos e riscos à saúde.
Na regional da Sobral, o MP apura o acúmulo de materiais do Programa Asfalta Rio Branco em área residencial do bairro Boa União, o que tem causado transtornos à população. Já na Travessa Manancial, no Belo Jardim 1, as queixas envolvem a ausência de abastecimento de água, saneamento e coleta de resíduos.
De acordo com a promotoria, antes de instaurar os inquéritos, o órgão buscou soluções por meio de diálogo com os gestores municipais, mas não obteve retorno satisfatório. Com a conversão dos procedimentos preparatórios em inquéritos civis, o Ministério Público passa a ter instrumentos para identificar responsáveis e cobrar medidas concretas.
As investigações foram registradas no Sistema de Automação da Justiça e publicadas no Diário Eletrônico do MPAC, na edição da última terça-feira (14).