Foto: Reprodução/Internet
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou na terça-feira , 21, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Capixaba, no interior do estado. O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 004/2025, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, comandada pelo vice-prefeito Amilton Costa. O contrato mira a compra de calcário dolomítico e ácido bórico puro solúvel, produtos essenciais para a correção do solo e a produção agrícola local.
De acordo com o Extrato de Contrato nº 23/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, a licitação inclui três itens: adubo ureia (50 kg, 495 unidades), calcário dolomítico (655 toneladas) e ácido bórico (763 unidades). O valor total do contrato chega a R$ 1.028.935,00, com vigência de 12 meses e assinatura registrada em 4 de junho.
O Ministério Público afirma ter identificado discrepâncias expressivas entre os valores contratados e os preços de referência, o que pode configurar superfaturamento. O promotor Vanderlei Batista Cerqueira, responsável pelo caso, destacou que as suspeitas levantam dúvidas sobre o cumprimento dos princípios de legalidade, moralidade e economicidade na condução da licitação.
“Há indícios de que os valores contratados superam de forma significativa os parâmetros técnicos estimados, o que exige investigação detalhada sobre as práticas adotadas pela gestão municipal”, apontou o promotor no despacho que determinou a abertura do inquérito.
O MPAC informou que o procedimento reunirá documentos, depoimentos e laudos técnicos sobre o processo licitatório. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa. A Promotoria assegurou que todas as etapas do inquérito serão divulgadas oficialmente, em respeito ao princípio da transparência.
Além da apuração financeira, o caso acende um alerta entre produtores rurais do município, já que o fornecimento dos insumos contratados — como o calcário e o ácido bórico — é determinante para o preparo do solo e o desempenho das lavouras. O MP também nomeou assessores jurídicos para acompanhar o caso e conduzir diligências como a coleta de documentos e depoimentos.