Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria. A decisão ocorre em meio ao desgaste do parlamentar, que permanece nos Estados Unidos desde fevereiro e já acumula faltas que podem resultar na perda de mandato.
O veto atendeu a um parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que considerou que a liderança da Minoria exige presença física constante, seja para orientar votações em plenário, participar do Colégio de Líderes ou encaminhar requerimentos. Além disso, Eduardo não comunicou formalmente à Presidência da Casa sua saída do território nacional, como determina o regimento interno.
A oposição havia articulado a escolha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro como estratégia para blindá-lo do excesso de faltas, aproveitando o entendimento de que líderes não são penalizados por ausências registradas em plenário. O movimento, no entanto, foi barrado por Motta, que reforçou o caráter presencial do exercício do mandato.
Com o indeferimento, as faltas de Eduardo voltam a ser contabilizadas. Em 2025, ele já ultrapassou o limite de um terço de ausências não justificadas, o que abre espaço para um processo de cassação. A Procuradoria-Geral da República também apresentou denúncia contra o deputado no Supremo Tribunal Federal, acusando-o de coação contra a Corte.
O caso expõe não apenas a situação de Eduardo, mas também a disputa em torno da liderança da Minoria, espaço estratégico dentro da Câmara. O desfecho poderá consolidar um precedente importante: parlamentares no exterior ou afastados por tempo indeterminado não poderão se escudar em cargos de liderança para evitar penalidades regimentais.