A Câmara Municipal de Rio Branco realizou na sessão de terça-feira, 4, uma Tribuna Popular no qual debateu sobre a regulamentação das plataformas de transporte da capital acreana.
Na ocasião, o Uber Moto Paulo Vitor de Farias questionou o impedimento da categoria de atuar no sistema de aplicativo. Ele ressaltou ainda que os mais de três mil motoristas possuem o EAR, documento que permite o exercício da atividade remunerada no serviço de transporte.
“Esse documento é tirado no pode público e é pago. Ou seja, nos regularizamos junto ao setor público, porém, na blitz somos autuados por que nos autorizou o trabalho sob a justificativa de que não nos enquadramos nas categorias que possuem permissão para a atividade em aplicativo. Com o EAR em mãos a pergunta que fica é: estamos ou não autorizados a trabalhar”.
Farias pontua também que a Lei 15.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, cita a permissão da atividade a Categoria B ou superior, porém, não especifica o tipo de veículo.
“Usam essa lei para nos multar, porém, em nenhum momento elas cita o impedimento as motos, tendo em vista que fala da categoria apenas e não o tipo de veículo. O que a lei fala é que os modos de transporte urbanos são motorizados e não motorizados”, disse o motorista ao ressaltar que a categoria sofre perseguição do poder público.
“Por que essa rejeição conosco? Somos pais de família e precisamos trabalhar para levar o sustento aos nossos filhos. Peço o apoio e a sensibilidade dos vereadores para nos ajudar a regulamentar nossa profissional e assim continuarmos a fazer o melhor pelos nossos dependentes”, disse Farias.
Quanto a possibilidade de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar a atividade de motorista particular por aplicativo, Paulo Vitor ressalta que não ajuda a categoria. “O TAC não é a solução mais viável, especialmente, porque a Prefeitura de Rio Branco não deseja nos regulamentar. Se assim fosse não teriam publicado aquela portaria nos proibindo de trabalhar”.
Paulo defende a criação de uma plataforma regional a fim de acomodar os mais de três mil motorista de aplicativo existentes na capital acreana. “Liberar algumas vagas para atuar como mototáxi não nos contempla, tendo em vista que somos muitos. Não entendo porque não criam logo uma plataforma regional, pois assim iriam ajudar a todos nós e o município ainda teria uma receita bacana”.
Os vereadores André Kamai, Éber Machado, Fábio Araújo, Samir Bestene, Leôncio Castro e Neném Almeida, em pronunciamento durante a Tribuna Popular, reforçaram o apoio a categoria na busca pela legalização da atividade.
FOTO: Jardy Lopes