Foto: Amanda de Oliveira
Motociclistas que atuam por meio de aplicativos realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (7), em frente ao Palácio Rio Branco, no centro da capital acreana. A mobilização reuniu trabalhadores da categoria que reivindicam a oferta gratuita de cursos obrigatórios para o exercício da atividade e a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O ato foi organizado pela União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac), entidade que representa profissionais do setor. Segundo os manifestantes, a principal demanda é que o governo estadual viabilize a capacitação exigida por lei sem custos para os trabalhadores, medida que, de acordo com a associação, já foi adotada em alguns estados do país.
De acordo com os representantes da categoria, muitos motociclistas já realizaram cursos de qualificação por conta própria, mas enfrentam dificuldades para validar os certificados. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) informou que apenas cursos credenciados pelo órgão têm reconhecimento oficial para fins de regularização da atividade.
Atualmente, no estado, somente o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) estão autorizados a ofertar a capacitação exigida pela legislação. Segundo o presidente da Unimac, Paulo Farias, o custo médio do curso, cerca de R$ 380, tem sido um obstáculo para muitos trabalhadores.
“O curso é fundamental para a atividade, pois aborda o transporte de passageiros e também de mercadorias. Sem essa capacitação, não conseguimos atuar de forma regular”, afirmou.
Durante a manifestação, os motociclistas exibiram bandeiras da associação e faixas com críticas ao Projeto de Lei nº 177/2025, que trata da regulamentação do transporte individual privado por motocicletas em Rio Branco.
Após a concentração inicial no Palácio Rio Branco, o grupo seguiu até a sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), onde buscou diálogo com representantes do Executivo estadual. Segundo Farias, a categoria pretendia se reunir com a governadora Mailza Assis, mas o encontro não ocorreu. O secretário de Governo, Luiz Calixto, teria intermediado uma conversa com a chefe do Executivo e com a presidência do Detran para discutir possíveis encaminhamentos.
A manifestação desta terça-feira ocorre cerca de três semanas após outro protesto realizado pela categoria, no dia 17 de março, em frente à Câmara Municipal de Rio Branco. Na ocasião, os trabalhadores criticaram a aprovação do Projeto de Lei nº 177/2025 e alegaram falta de diálogo durante a elaboração da proposta.
Depois do ato, representantes da Unimac se reuniram com o vereador Leôncio Castro, um dos autores do projeto, para apresentar sugestões de mudanças no texto. Entre os pedidos da categoria estão alterações em pontos considerados inviáveis pelos trabalhadores e a criação de espaços públicos que funcionem como pontos de apoio para os motociclistas.
Outro tema citado pelos manifestantes é a recente atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que passou a reconhecer oficialmente a atividade de motorista de transporte por aplicativo. Para os representantes da categoria, a medida reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização profissional.
O Projeto de Lei nº 177/2025 estabelece que os condutores deverão realizar curso especializado conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e obter credenciamento junto ao órgão municipal responsável, com renovação anual. A proposta também prevê regras para os veículos utilizados no serviço, que devem estar registrados e licenciados em Rio Branco e ter até oito anos de fabricação.
Além disso, o texto determina o cumprimento de normas de segurança, como uso obrigatório de capacete, colete e faixas refletivas, sendo responsabilidade do condutor fornecer os equipamentos ao passageiro sem cobrança adicional. O projeto também exige que as empresas de aplicativo obtenham autorização da prefeitura para operar e garantam seguro contra acidentes pessoais para motoristas e usuários.