Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quinta-feira, 28, revogar parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). Com a decisão, o parlamentar deixa de usar tornozeleira eletrônica e volta a ter acesso ao salário, às verbas de gabinete, aos bens bloqueados e às suas redes sociais. Também foi encerrada a obrigação de recolhimento domiciliar noturno, que vinha sendo cumprida desde o início de agosto.
Apesar da flexibilização, Moraes manteve restrições consideradas essenciais para o processo. O senador segue proibido de deixar o Brasil e continua com seus passaportes apreendidos. A decisão estabelece ainda multa diária para eventuais publicações que contenham desinformação ou ataques às instituições democráticas.
As medidas contra Marcos do Val haviam sido determinadas após o parlamentar viajar aos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, em descumprimento a uma ordem judicial. A viagem motivou a adoção de cautelares mais rígidas, incluindo o monitoramento eletrônico e o bloqueio de recursos financeiros.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa argumentou que as sanções comprometiam o exercício do mandato e apresentou laudo médico que recomendava licença parlamentar. Moraes considerou que a volta do senador ao Brasil e a retenção dos passaportes foram suficientes para mitigar os riscos que justificaram a imposição das restrições iniciais.
A decisão reacende o debate sobre os limites das medidas cautelares aplicadas a parlamentares em exercício. Para aliados do senador, a revogação parcial representa o reconhecimento de que a manutenção das restrições era excessiva. Já especialistas em direito constitucional apontam que o caso ilustra a complexidade do equilíbrio entre a independência do Legislativo e a necessidade de garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Com a decisão, Marcos do Val retoma suas atividades com maior liberdade, mas ainda sob vigilância do STF. O processo segue em tramitação, e novos desdobramentos podem ocorrer a depender da conduta do senador e do avanço das investigações.