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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirmou que as instalações da unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília, oferecem atendimento médico adequado e atendimento contínuo, capaz de suprir as necessidades de saúde de Bolsonaro. O ministro também citou como fator desfavorável ao pedido a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica ocorrida no ano passado.
Defesa alegava problemas de saúde
A defesa do ex-presidente argumentou que a Papudinha não seria apropriada para fornecer tratamento médico, citando cirurgias recentes, como a de hérnia inguinal, e comorbidades decorrentes da facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
Em sua análise, Moraes ressaltou que a unidade prisional dispõe de recursos médicos, fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e múltiplos atendimentos diários, garantindo “absoluta proteção ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Condenação e regime prisional
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente à trama golpista. Ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A Papudinha, como é chamada, é destinada a presos especiais, incluindo policiais, advogados e juízes.
O ministro concluiu que, diante das condições da unidade e do histórico recente do ex-presidente, não há justificativa para a concessão de prisão domiciliar neste momento.