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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro comece a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Corte. A ordem estabelece que o cumprimento se dará na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro já se encontra detido em caráter preventivo desde o último sábado.
A decisão foi tomada após o ministro declarar o trânsito em julgado dos processos referentes ao ex-presidente e aos demais integrantes do chamado “núcleo 1” das investigações — Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Com o encerramento da fase recursal, a execução da pena passa a ser definitiva.
Bolsonaro foi condenado por uma série de crimes relacionados à tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 e manter-se no cargo. Entre as acusações estão organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, ameaça ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
A prisão preventiva decretada no fim de semana levou em conta dois episódios recentes: a convocação de uma vigília pública feita pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside e a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-mandatário. De acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro admitiu ter alterado o equipamento utilizando um ferro de solda.
A defesa do ex-presidente deve apresentar novo pedido de prisão domiciliar, alegando razões de saúde e a idade de 70 anos. Um requerimento anterior, de caráter humanitário, já havia sido recusado pelo STF.
Bolsonaro vinha cumprindo medidas cautelares desde julho, período em que passou a utilizar tornozeleira eletrônica por determinação da Corte em outro processo que apura tentativa de interferência na Justiça. Em agosto, após novas violações às exigências impostas, o STF converteu as medidas em prisão domiciliar. Essa condição durou até 22 de novembro, quando Moraes determinou a prisão preventiva sob a justificativa de risco de fuga.
Com a decisão desta terça-feira, o ex-presidente permanece custodiado na sede da Polícia Federal enquanto são adotadas as providências relativas ao início formal da execução da pena. (Com informações Metrópoles)