O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) informou que vai investigar a nomeação de Kelen Rejane Nunes Bocalom, esposa do prefeito Tião Bocalom (PL), para o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura Rio Branco. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de terça-feira, 11, por meio do Decreto nº 524, de 10 de fevereiro de 2025. O remuneração será de R$ 28,5 mil.
A investigação será conduzida pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.
Bocalom defende nomeação
Em conversa com a imprensa durante visita técnica à construção de uma creche no Município, o prefeito Tião Bocalom (PL) destacou que a nomeação de sua esposa, Kelen Nunes, como chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Branco, ocorreu dentro da legalidade.
Ele cita parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município no qual pontua que o cargo tem status de agente político desde 2017, conforme a Lei Municipal nº 2.225 e o artigo 63 da Lei nº 1.959/2013. Com base nisso, a nomeação não fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de nepotismo.
“Tudo isso foi feito com base em parecer da Procuradora-Geral do Município, que entendeu que a nomeação é perfeitamente possível, não há nenhum problema. Nada melhor do que uma pessoa que está próxima de mim para me ajudar a cuidar cada dia melhor da nossa cidade”, pontuou.