FOTO: JARDY LOPES
A obra de reforma da Praça da Revolução se tornou alvo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, instaurou uma notícia de fato para apurar denúncia de possível dano ao patrimônio histórico e cultural de Rio Branco.
A denúncia chegou ao MPAC através do arquiteto Eduardo Nunes que ressaltou que as alterações realizadas devido a obra comprometem as “características históricas e culturais” da Praça.
“Diante das iminentes ações que irão descaracterizar ainda mais o projeto original, inclusive com a retirada do monumento de Plácido de Castro da praça para implantação de quiosques, requer uma ação imediata do órgão ministerial visando a preservação das características históricas e culturais”, diz trecho da denúncia.
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim solicitou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), no prazo de cinco dias, encaminhe cópia do projeto das obras e informe se elementos históricos e culturais serão descaracterizados.
O promotor de Justiça pediu ainda a paralisação imediata das obras até que a situação noticiada seja esclarecida.
O prazo para informar sobre a suspensão das obras é de 72 horas.
Obra não passou pela FEM
A Fundação Elias Mansour (FEM), em entrevista a imprensa local, destacou que o projeto não foi apresentado ao órgão e que a obra fere a Lei 1.294 que diz que qualquer intervenção no entorno de espaços tombados precisa provar que não vai impactar no bem histórico.
“A parte mais grave é que essa praça está dentro do centro histórico de Rio Branco, no entorno de três bens tombados, que são o Batalhão da PM, o Colégio Barão do Rio Branco e o Casarão”, explica Ítalo Fagundes, diretor de Patrimônio Histórico Estadual da FEM.