O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admite que uma reforma mais ampla do Imposto de Renda é necessária para promover uma maior progressividade, ou seja, taxar proporcionalmente mais os ricos — como acontece nos países desenvolvidos.
Em recente entrevista, ele avaliou que não é possível levar esse objetivo adiante no meio de um mandato presidencial. Em sua visão, esse tipo de reforma tem de ser feita no início de cada governo. “Essa é uma discussão que não faz do dia para a noite, no meio de um mandato. A gente precisa de tempo para construir isso com a sociedade, porque vai envolver um pacto social, uma mudança no padrão de tributação muito grande”, disse Pinto.
E acrescentou: “você tem hoje o Simples pagando 6% de alíquota efetiva, você tem o [lucro] presumido pagando 11% de alíquota efetiva e, mesmo no lucro real, a gente tem uma série de benefícios que fazem com que a alíquota real fique em 20%”, seguiu o secretário.”
Os exemplos citados por Marcos Pinto se referem aos sistemas de tributação da renda das empresas. O Simples é voltado para micro e pequenas empresas; o “lucro presumido”, usado por firmas de médio porte; e o “lucro real”, pelas maiores empresas do país.
Junto com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, Marcos Pinto foi o responsável por coordenar a proposta do governo de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, e sua compensação, já enviada ao Congresso Nacional.
No projeto, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR.
Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O projeto do governo Lula não trouxe uma taxação específica para distribuição de lucros e dividendos e nem redução no IRPJ — temas abordados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
Essas propostas chegaram a ser aprovadas pela Câmara em 2021, mas não foram levadas adiante no Senado Federal. (Com informações do G1 Brasília)