A deputada estadual Michelle Melo (PDT) pediu na sessão plenária desta terça (23), que o requerimento de reconhecimento da divida milionária da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) à empresa privada de ortopedia MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, seja apresentado aos deputados estaduais e encaminhado ao Ministério Público do Estado, para ser investigado pela delegacia de combate à corrupção.
Em fevereiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma apuração sobre a empresa especializada em serviços ortopédicos. A investigação aconteceu sob a acusação de um suposto esquema que envolveu a Sesacre com superfaturamentos, cirurgias desnecessárias e pacientes que não receberam informações sobre as próteses que foram implantadas.
O pedido da parlamentar foi justificado pelo reconhecimento de uma dívida de 21 milhões por parte do governo do Acre após a suspensão de pagamento do valor de 4 milhões de reais feito pelo MPAC: “O reconhecimento de divida traz um peso porque mesmo sem contrato, o estado está alegando que deve a essa empresa 21 milhões de reais. Queremos levar ao Ministério Público essa informação, um reconhecimento de divida milionária que demonstra que o dinheiro não esta indo pra qualidade da assistência do paciente.”
Contestando o pedido de Michelle, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) disse que um termo de ajustamento de conduta foi assinado pela Sesacre, junto ao Ministério Público, no dia 16 de abril, com a finalidade de não interromper os serviços de ortopedia na saúde: “Se não pagar, acaba com o serviço essencial da população. Se alguém precisar de atendimento ortopédico, não vai ter”, defendeu. O deputado alegou também que o documento já está sendo averiguado pelo Ministério Público.
“O processo está sendo tratado com transparência, assinado o termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, e eles estão averiguando. Se averiguar dentro da auditoria que houve irregularidades, a empresa será comunicada.”
A apuração feita pela CGU no inicio do ano apontou que em agosto de 2023, os serviços fornecidos pela empresa tiveram um superfaturamento com estimativa de R$ 9 milhões. Durante a investigação, a Sesacre afirmou que a licitação para contratar a MedTrauma seguiu a legislação, e que depois dessa acusação de superfaturamento, a fiscalização foi intensificada, mas nada que desabone a empresa foi encontrado.