Foto: Sérgio Vale
A deputada Michelle Melo (PDT), na sessão de terça-feira, 8, apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com foco em três áreas centrais: valorização dos servidores públicos, fortalecimento da produção rural e inclusão da previdência estadual como tema estratégico no planejamento de governo.
A parlamentar criticou a falta de clareza do Executivo durante a audiência pública realizada na véspera. Segundo ela, o evento, que deveria ter promovido o debate técnico e político sobre as metas e prioridades do Estado, não apresentou elementos suficientes para que a sociedade e os parlamentares pudessem contribuir de forma efetiva.
“Não se trata apenas de uma obrigação legal. É preciso que o governo encare a LDO como um espaço de diálogo, onde a população seja ouvida e os deputados tenham subsídios reais para legislar com responsabilidade”, afirmou.
Entre as emendas apresentadas, Michelle propôs a inclusão de um inciso no artigo 2º da LDO que trata do fortalecimento da produção rural sustentável. A proposta contempla políticas voltadas à agricultura familiar, à agroecologia, à regularização fundiária, ao acesso a mercados e à melhoria da infraestrutura e da logística rural. “A produção rural é a base da segurança alimentar e um vetor econômico que precisa deixar de ser marginalizado nas políticas públicas”, declarou.
Outro destaque foi a sugestão de uma dotação orçamentária específica para a valorização dos servidores públicos. A emenda prevê espaço na LDO para futuros reajustes salariais, gratificações e programas de qualificação profissional, de modo que o debate sobre esses temas tenha respaldo já na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Michelle também reforçou a necessidade de tratar a previdência estadual como uma questão transversal e estratégica. Seguindo uma sugestão anteriormente apresentada pelo deputado Emerson Jarude, ela defendeu que o tema seja incorporado a todos os eixos de desenvolvimento e gestão institucional. “A crise previdenciária não é um problema isolado. Ela impacta diretamente o futuro do Acre e deve ser encarada como prioridade de Estado”, disse.
Por fim, a parlamentar reforçou que suas emendas representam demandas reais da sociedade acreana. “O que propomos aqui não são ideias soltas. São compromissos com quem sustenta o serviço público, produz no campo e precisa de respostas claras sobre o que será feito com os recursos do Estado.”